Estatutos
DECRETO
Considerando o termo do mandato do Secretariado Nacional para as Comemorativas dos 5 Séculos de Evangelização e Encontro de Culturas e, consequentemente, a extinção de um dos principais objectivos estatutários que levaram à constituição da Fundação;
Considerando a história recente e o caminho de entendimento, solidariedade e colaboração que as Comemorações e a Fundação têm vindo a estruturar de forma coerente e substantiva entre a Igreja de Portugal e as demais Igrejas Lusófonas;
Considerando a sugestão da Congregação para a Evangelização dos Povos, na sua instrução Cooperatio Missionalis, que visa a criação de um órgão destinado a programar, dirigir e rever as principais actividades de cooperação a nível nacional;
Considerando, finalmente, a vontade de potenciar a Fundação como a entidade capaz de promover uma maior unidade operativa à Igreja em Portugal no relacionamento com as Igrejas Lusófonas e a utilização eficaz dos diversos meios disponibilizados para a cooperação e animação missionária;
A Conferência Episcopal Portuguesa, em conjunto com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), entidade constituída da fusão entre a Conferência Nacional dos Superiores Maiores dos Institutos Religiosos (CNIR) e a Federação Nacional das Superioras Maiores dos Institutos Religiosos Femininos (FNIRF), decidiu promover a alteração dos Estatutos da Fundação, dotando-a de novos instrumentos, parcerias e potencialidades que lhe permitam prosseguir os aspectos fundamentais salientados.
Capítulo II – PATRIMÓNIO E RECEITAS
Capítulo IV – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Capítulo V – DISPOSIÇÕES GERAIS
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Os presentes Estatutos da Fundação Fé e Cooperação (FEC), cujo original é constituído por 26 artigos dactilografados em 9 páginas numeradas e rubricadas, é o resultado da revisão dos Estatutos publicados no Dário da República nº 18, de 22 de Janeiro de 1993, III Série, revisão esta aprovada em reunião do Conselho Geral da Fundação em 25 de Outubro de 1999 e pela Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portugal de 8 a 11 de Novembro de 1999, e em reuniões do Conselho de Fundadores da Fundação em 16 de Abril de 2010 e 3 de Janeiro de 2011 e pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, na sessão de 15 de Fevereiro de 2011.
P. Manuel de Fátima Ferreira e Oliveira Morujão
Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa